CNAE 1092-9/00
Fabricação de biscoitos e bolachas
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109 — Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10929 — Fabricação de biscoitos e bolachas
O CNAE 1092-9/00 pode ser MEI?
Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1092-9/00 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- A fabricação de biscoitos e bolachas
- A fabricação de casquinhas para sorvetes e fôrmas para recheios, etc.
Outros nomes usados para essa atividade
Biscoitos doces, recheados e/ou com cobertura, etc; fabricação deBiscoitos e bolachas industrializados; fabricação deBiscoitos salgados, recheados e/ou com cobertura, etc; fabricação deCasquinhas para sorvetes e formas para recheios de doces e semelhantes; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.