CNAE 1531-9/01
Fabricação de calçados de couro
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 15 — Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Grupo 153 — Fabricação de calçados
Classe 15319 — Fabricação de calçados de couro
A CNAE 1531-9/01 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1531-9/01 - Fabricação de calçados de couro, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Fabricante de calçados de couro independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1531-9/01 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de calçados de couro, inclusive para esporte
- A fabricação de calçados de couro para segurança pessoal e profissional
O que NÃO compreende
- Os serviços de costura, pesponto, etc., de calçados de couro (1531-9/02)
- A confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (1540-8/00)
- A confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (1540-8/00)
- A fabricação de tênis de couro (1532-7/00)
- A fabricação de calçados ortopédicos de couro (3250-7/03)
- A reparação de calçados (9529-1/01)
Outros nomes usados para essa atividade
Botas de couro; fabricação deCalçados de couro para esportes (exceto tênis ou quedis); fabricação deCalçados de couro para segurança industrial; fabricação deCalçados de couro, infantis; fabricação deCalçados de couro, n.e.; fabricação deChinelos e alpercatas de couro, femininos; fabricação deChinelos e alpercatas de couro, infantis; fabricação deChinelos e alpercatas de couro, masculinos; fabricação deChuteiras; fabricação deSandálias de couro, feminino; fabricação deSandálias de couro, masculino; fabricação deSapatos de couro, femininos; fabricação deSapatos de couro, masculino; fabricação deSapatênis de couro; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.