Reforma Tributária MEI Simples Nacional Categorias Consulta CNAE Simulador Grátis Falar com a Toro Digital
CNAE 1539-4/00

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 15 — Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Grupo 153 — Fabricação de calçados
Classe 15394 — Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

A CNAE 1539-4/00 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 1539-4/00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente". Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1539-4/00 se enquadra?

Esta atividade está enquadrada em: Anexo II

Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.

O que essa atividade compreende

  • A fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte
  • A fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional

O que NÃO compreende

  • A fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00)
  • A fabricação de botas de borracha (2219-6/00)
  • A fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (3250-7/03)
  • A reparação de calçados (9529-1/01)

Outros nomes usados para essa atividade

Calçados de borracha para segurança industrial; fabricação deCalçados de borracha; fabricação deCalçados de tecidos; fabricação deCalçados para segurança (exceto de couro e plástico); fabricação deChinelos de borracha para adultos; fabricação deChinelos de borracha para crianças; fabricação deChinelos, sandálias e alpercatas de outros materiais (exceto couro e plástico); fabricação deSandálias (chinelos) de borracha para adultos; fabricação deSandálias (chinelos) de borracha para crianças; fabricação deSandálias e alpercatas de lona e fibras; fabricação deTamancos; fabricação de

Quer abrir empresa com o CNAE 1539-4/00?

A Toro Digital confirma o enquadramento certo pra atividade completa do seu negócio (não só um CNAE isolado) e cuida da abertura de ponta a ponta.

Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.