CNAE 1031-7/00
Fabricação de conservas de frutas
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 103 — Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
Classe 10317 — Fabricação de conservas de frutas
A CNAE 1031-7/00 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1031-7/00 - Fabricação de conservas de frutas, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Beneficiador(a) de castanha independente", "Compoteiro(a) independente", "Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente", "Fabricante de conservas de frutas independente", "Fabricante de polpas de frutas independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1031-7/00 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes)
- O beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará
- A fabricação de frutas em calda (compotas)
- A fabricação de doces em massa ou pasta e geléias
- A fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas)
- A fabricação de leite de coco
- A fabricação de polpas de frutas
O que NÃO compreende
- A fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
- A fabricação de sucos integrais, prontos para beber, néctares, refrescos e semelhantes, de frutas (1033-3/02)
- A fabricação de frutas cristalizadas (1093-7/02)
- A fabricação de molhos de tomate preparados (1095-3/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Amendoim descascado; fabricação deAmendoim e castanha de caju torrados e salgados; produção deAmêndoas de frutos; produção deCascas de cítricos; obtenção deCastanha-de-caju; beneficiamento deCastanha-do-pará; beneficiamento deCocada; fabricação deCoco ralado (farinha de coco); fabricação deCompotas de frutas (inclusive conservas); produção deConcentrado de tomate: extrato de tomate (massa); produção deConcentrado de tomate: purês de tomate (polpa pronta para consumo); produção deDoce de abacaxi; produção deDoce de ameixa; produção deDoce de amendoim; fabricação deDoce de banana em pasta; fabricação deDoce de coco; fabricação deDoce de figo; produção deDoce de frutas em calda; produção deDoce de frutas; produção deDoce de goiaba em pasta; fabricação deDoce de marmelo; produção deDoces de caju em calda; produção deDoces de pêssego em calda; produção deDoces em massa ou pasta de frutas diversas; fabricação deDoces, geleias e polpas de açaí; fabricação deFarinha de coco; fabricação deFrutas preparadas; produção deFrutas secas, desidratadas mas não cristalizadas; produção deFrutos cozidos; produção deGeléia de ameixa; produção deGeléia de amora; produção deGeléia de banana; produção deGeléia de frutas; produção deGeléia de goiaba; produção deGeléia de laranja; produção deGeléia de marmelo; produção deGeléia de morango; produção deGeléia de uva; produção deGeléias de frutas; fabricação deGoiabada; produção deLeite de coco; produção deMarmelada; produção dePasta de amendoim; fabricação dePolpa de frutas; produção dePolpas industriais de tomate; produção deResíduos e subprodutos de conservação de frutas; produção deTomate cozido; produção deTomates inteiros ou em pedaços, cozidos congelados; produção deUvas secas; produção de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.