CNAE 1032-5/99
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 103 — Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
Classe 10325 — Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais
A CNAE 1032-5/99 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1032-5/99 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1032-5/99 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre
- A fabricação de vegetais desidratados e liofilizados
- A fabricação de farinha e sêmola de batata
- Ainda - a fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata
O que NÃO compreende
- A fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
- A fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de legumes e de outros vegetais (1096-1/00)
- A fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (1099-6/99)
Outros nomes usados para essa atividade
Aspargos em conservas; produção deAzeitonas em conservas; produção deBatata chips; fabricação deBatata congelada; produção deBatata frita e aperitivos a base de batata; produção deBatata palha; fabricação deBatata preparada e conservada; fabricação deCebolas em conservas; produção deCenouras em conservas; produção deErvilhas em conservas; produção deFarinha e sêmola de batata; produção deGeléias vegetais; produção deLegumes e vegetais em conservas; produção deLegumes e vegetais; processamento deMilho em conservas; produção dePepinos em conservas; produção dePicles; produção dePimentões em conservas; produção deProdutos horticolas secos, triturados ou em po; fabricação deProdutos hortícolas conservados, congelados (exceto pratos prontos congelados); produção deResíduos e subprodutos de legumes e outros vegetais- exceto frutas - (folhas, cascas, ramas, raspas, etc.) mesmo utilizados para alimentação animalVegetais congelados, supergelados; produção deVegetais desidratados e liofilizados; produção deVegetais em conservas; produção deVegetais mistos; preparação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.