CNAE 1095-3/00
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109 — Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10953 — Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
A CNAE 1095-3/00 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1095-3/00 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Fabricante de especiarias independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1095-3/00 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A preparação de especiarias e condimentos (canela, baunilha, colorífico, mostarda, sal preparado com alho, etc.)
- A preparação de molhos de tomate, molhos em conserva, maionese, etc.
- A preparação de temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conserva, etc.
O que NÃO compreende
- O cultivo de especiarias (0139-3/03) e (0139-3/04)
- A fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas) (1031-7/00)
- A fabricação de sal refinado (0892-4/03)
Outros nomes usados para essa atividade
Base para molhos; preparação deCondimentos e especiarias (canela, colorau, sal com alho, etc); preparação deCremes e molhos diversos a base de emulsão do tipo óleo e água; preparação deKetchup (catchup); fabricação deMaionese; preparação deMisturas de condimentos; produção deMisturas de especiarias; produção deMolho de soja; produção deMolho inglês; produção deMolhos de mostarda; preparação deMolhos de pimenta; preparação deMolhos preparados para massas (exceto concentrados e massa de tomate); fabricação deMolhos; preparação deNoz-moscada; preparação dePimenta em conserva; preparação deTemperos congelados e resfriados; preparação deTemperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conservas, etc; preparação deTemperos em conservas; preparação deTemperos, desidratados e liofilizados; preparação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.