CNAE 1063-5/00
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 106 — Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
Classe 10635 — Fabricação de farinha de mandioca e derivados
A CNAE 1063-5/00 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1063-5/00 - Fabricação de farinha de mandioca e derivados, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Farinheiro de mandioca independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1063-5/00 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de farinha de mandioca
- A fabricação de outros derivados da mandioca: raspa, farinha de raspa, etc.
O que NÃO compreende
- A fabricação de amidos e féculas de mandioca (1065-1/01)
Outros nomes usados para essa atividade
Farinha de mandioca (inclusive para panificação); fabricação deFarinha de raspa de mandioca; fabricação deMassa de mandioca; fabricação deRaspa de mandioca; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.