CNAE 1052-0/00
Fabricação de laticínios
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 105 — Laticínios
Classe 10520 — Fabricação de laticínios
O CNAE 1052-0/00 pode ser MEI?
Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Fabricante de laticínios independente", "Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1052-0/00 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- A fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
- A fabricação de bebidas à base de leite
- A fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
- A fabricação de queijos, inclusive inacabados
- A fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
- Ainda - a fabricação de doce de leite
- A obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros
O que NÃO compreende
- A fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- A fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99)
Outros nomes usados para essa atividade
Bebidas achocolatadas; fabricação deBebidas lácteas; produção deCaseína; fabricação deCoalhadas; fabricação deCreme de leite em pó, blocos ou grânulos; produção deCreme de leite esterilizado / uht; produção deCreme de leite fresco / pasteurizado; produção deCreme de leite; fabricação deDoce de leite; fabricação deFarinhas lácteas; fabricação deFlans ou pudins de leite; produção deIogurtes; fabricação deKefir; fabricação deLactose e xaropes de lactose; produção deLaticínios (produtos do leite)Leite aromatizado; fabricação deLeite concentrado; produção deLeite condensado; fabricação deLeite dietético; produção deLeite em blocos (condensado e açucarado); fabricação deLeite em pó (evaporado); fabricação deLeite fermentado com lactobacilos; fabricação deLeite gelificado; fabricação deLeite maltado; fabricação deLeite modificado; produção deManteiga; fabricação deNata; produção dePasta de untar de produtos provenientes do leite; produção deProdutos derivados do leite; fabricação deProdutos lácteos; fabricação deQueijo cobocó; produção deQueijo minas; fabricação deQueijo montanhês; produção deQueijo mussarela; fabricação deQueijo parmesão; fabricação deQueijo petit-suisse; produção deQueijo prato; fabricação deQueijo ricota; produção deQueijos de massa dura (tipo parmesão, provolone, etc); produção deQueijos de massa macia (tipo "camembert", "brie", etc); produção deQueijos de massa semidura (tipo prato, edan, estepe, gouda, etc); produção deQueijos de pasta azul (tipo gorgonzola, "roquefort", etc); produção deQueijos frescos (não curados); produção deQueijos fundidos; fabricação deQueijos inacabados (em bruto); fabricação deQueijos ralados ou em pó, de qualquer tipo; produção deQueijos; fabricação deRequeijão; fabricação deSobremesas lácteas; fabricação deSoro de leite, inclusive modificado; fabricação deÓleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.