CNAE 1094-5/00
Fabricação de massas alimentícias
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109 — Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10945 — Fabricação de massas alimentícias
A CNAE 1094-5/00 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1094-5/00 - Fabricação de massas alimentícias, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Fabricante de massas alimentícias independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1094-5/00 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de massas alimentícias secas (talharim, espaguete, etc.)
- A fabricação de massas alimentícias preparadas, frescas, congeladas ou resfriadas (para lasanha, canelone, etc.), com ou sem recheio
O que NÃO compreende
- A fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
- A fabricação de pratos prontos congelados ou enlatados à base de massas (lasanhas, pizzas, etc.) (1096-1/00)
- A fabricação de pós para pudins, gelatinas, etc. (1099-6/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Macarrão; fabricação deMassas alimentícias (talharim, espaguete, etc); fabricação deMassas alimentícias cozidas, recheadas ou preparadas de outro modo (raviole, canelone, etc); produção deMassas alimentícias secas; fabricação deMassas preparadas (frescas, congeladas ou resfriadas), para lasanha, pizza, etc, com ou sem recheio; fabricação dePastifício
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.