CNAE 2349-4/99
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 23 — Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo 234 — Fabricação de produtos cerâmicos
Classe 23494 — Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
A CNAE 2349-4/99 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 2349-4/99 - Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Artesão(ã) em cerâmica independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 2349-4/99 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
- A fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
- A fabricação de cerâmica branca:
- Louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
- Cerâmica artística
- Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
- A fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)
O que NÃO compreende
- A fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
- A fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02)
- A fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes); fabricação deArtefatos de cerâmica branca para qualquer uso; fabricação deArtefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos; fabricação deArtesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido; fabricação deArtigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados; fabricação deArtigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo; fabricação deBases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas; fabricação deBibelôs de porcelana; fabricação deBolas de cerâmica para moinhos; fabricação deBolas de porcelana para moinhos; fabricação deBoneco de barro; fabricação deCerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc); fabricação deCerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc; fabricação deCopos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios; fabricação deCopos, canecas e xícaras de cerâmica; fabricação deCopos, canecas e xícaras de louça; fabricação deEstatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica; fabricação deFiltros de cerâmica ou barro cozido; fabricação deFiltros de porcelana; fabricação deGuias-fio de porcelana para máquina têxtil; fabricação deIsoladores de cerâmica para usos elétricos; fabricação deIsoladores de porcelana de todos os tipos (sem ferragens); fabricação deLouças para chá, café, jantar; fabricação deMoringas de cerâmica ou barro cozido; fabricação deObjetos de cerâmica artística - inclusive vasos; fabricação dePanelas de cerâmica ou barro cozido; fabricação dePeças avulsas de louça para mesa e cozinha; fabricação dePeças de porcelana para eletricidade; fabricação dePotes de cerâmica ou barro cozido; fabricação dePratos de louça; fabricação deTalhas e filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação deTalhas e filtros de porcelana; fabricação deTravessas de cerâmica; fabricação deTravessas de louça; fabricação deVasilhas de cerâmica para transporte ou embalagem; fabricação deVasos de cerâmica ou barro cozido; fabricação deVelas de cerâmica para filtros de uso doméstico; fabricação deVelas filtrantes; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.