CNAE 1091-1/02
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109 — Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10911 — Fabricação de produtos de panificação
A CNAE 1091-1/02 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1091-1/02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Confeiteiro(a) independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1091-1/02 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais)
O que NÃO compreende
- A fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01)
- A fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00)
- A fabricação de massas alimentícias (1094-5/00)
- A fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
- As padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02)
- As lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (grupo 56.1)
Outros nomes usados para essa atividade
Baguetes (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação deBisnagas (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação deBolos, tortas e doces, produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação dePadaria com predominância de produção própriaPadaria e confeitaria com predominância de produção própriaPanetones e similares (de panificadoras); fabricação dePanificação com predominância de produção própriaProdutos de confeitaria com predominância de produção própriaProdutos de padaria (exceto biscoitos); fabricação dePães de especiarias (pão de gengibre,etc.) de padaria e confeitaria com predominância de fabricação própria; fabricação deTorradas (panificadoras), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.