CNAE 1921-7/00
Fabricação de produtos do refino de petróleo
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 19 — Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
Grupo 192 — Fabricação de produtos derivados do petróleo
Classe 19217 — Fabricação de produtos do refino de petróleo
A CNAE 1921-7/00 pode ser MEI?
Não, a CNAE 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1921-7/00 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
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O que essa atividade compreende
- A fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (glp) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc.
- Ainda - a obtenção de produtos a partir de minerais betuminosos (xisto e areias betuminosas)
- O refino de petróleo compreende um conjunto de processos físicos e químicos tais como destilação, craqueamento, reforma, coqueamento, extração, entre outros, com o objetivo de transformar o óleo cru em produtos utilizáveis.
O que NÃO compreende
- A exploração de jazidas de petróleo e gás para obtenção de petróleo cru e gás natural (0600-0/01)
- A produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas (1922-5/99)
- A formulação de combustíveis (gasolina a e óleo diesel) a partir da mistura de correntes de hidrocarbonetos (1922-5/01)
- A atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados (1922-5/02)
- A fabricação de produtos petroquímicos básicos (2021-5/00)
- A fabricação de aditivos de uso industrial (2093-2/00)
- A fabricação de artigos de asfalto (2399-1/99)
- A fabricação de gás de nafta craqueada associada à distribuição (3520-4/01)
- A mistura de combustíveis com aditivos efetuada pelas distribuidoras (4681-8/01)
Outros nomes usados para essa atividade
Alcatrão de petróleo; fabricação deAsfalto betuminoso; fabricação deAsfalto de petróleo preparado (em refinarias), utilizado na pavimentação de estradas; fabricação deAsfalto de petróleo, cimento asfáltico ou outros resíduos de óleos de petróleo obtidos em refinaria; fabricação deButano em bruto liquefeito; fabricação deCombustíveis para aviação; fabricação deCoque de petróleo não calcinado; fabricação deEtileno, propileno, butileno, butadieno e outros gases de petróleo ou hidrocarbonetos gasosos, não especificados - exceto gás natural; fabricação deFuel-oil (óleo combustível); fabricação deGasolina automotiva ou para outros usos, exceto para aviação; fabricação deGasolina comum para autoveículos; fabricação deGasolina de aviação; fabricação deGasolina especial para autoveículos; fabricação deGasóleo (óleo diesel); fabricação deGasóleo parafínico; fabricação deGasóleos petrolíferos, n.e.; fabricação deGás de refinaria; fabricação deGás liquefeito de petróleo (glp); fabricaçao deNafta; fabricação deProdutos de minerais betuminosos (xisto, areias betuminosas); obtenção deProdutos do beneficiamento do xisto; fabricação dePropano em bruto liquefeito; fabricação deQuerosene comum; fabricação deQuerosene para aviação; fabricação deSolventes de petróleo; fabricação deÓleo combustível; fabricação deÓleo diesel; fabricação deÓleos de petróleo ou de minerais betuminosos; fabricação deÓleos lubrificantes básicos; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.