CNAE 2021-5/00
Fabricação de produtos petroquímicos básicos
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 20 — Fabricação de produtos químicos
Grupo 202 — Fabricação de produtos químicos orgânicos
Classe 20215 — Fabricação de produtos petroquímicos básicos
O CNAE 2021-5/00 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 2021-5/00 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- A fabricação de produtos da primeira geração petroquímica como: eteno, propeno, benzeno, tolueno, xilenos, butadieno, butenos, metanol e naftaleno
O que NÃO compreende
- A fabricação de metano, etano, propano e butano obtidos da extração do petróleo (0600-0/01) e do refino do petróleo (1921-7/00)
- A fabricação de amônia (2012-6/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Benzeno; fabricação deButa - 1,3-dieno não-saturado; fabricação deButileno (buteno); fabricação deDerivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos, n.e.; fabricação deEteno; fabricação deEtileno (eteno); fabricação deHidrocarbonetos acíclicos, não saturados, n.e.; fabricação deHidrocarbonetos acíclicos, saturados; fabricação deHidrocarbonetos cíclicos, n.e.; fabricação deIsopropenos não saturados; fabricação deMetanol a partir do gás natural; produção deMistura de isômeros do sileno; fabricação deMistura de isômeros do xileno; fabricação deNaftaleno; fabricação deNaftalina; fabricação deProdutos aromáticos (btx); fabricação deProdutos petroquímicos básicos; fabricação dePropeno grau polímero; fabricação dePropeno grau químico; fabricação deTolueno; fabricação deXileno mistos; fabricação deXileno-0; fabricação deXileno-p; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.