CNAE 1011-2/02
Frigorífico - abate de eqüinos
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 101 — Abate e fabricação de produtos de carne
Classe 10112 — Abate de reses, exceto suínos
O CNAE 1011-2/02 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1011-2/02 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- O abate de eqüinos em matadouros e frigoríficos
- O abate de asininos e muares em matadouros e frigoríficos
- A produção de carnes verde, congelada e frigorificada de eqüinos em carcaças ou em peças
- Ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
- A produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
- A produção de couros e peles secos e salgados
O que NÃO compreende
- O abate de eqüinos, asininos e muares em matadouros, sob contrato (1011-2/05)
- A preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02)
- A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Asininos; abate deCarcaça de eqüinos (eqüino abatido); produção deCarne de eqüino congelada; produção deCarne de eqüino fresca (verde) ou refrigerada; produção deCavalos; abate deConservas de carne de equinos; produção de (quando integrada ao abate)Couro de eqüinos, secagem e salga; serviço deCouros e peles de eqüinos, sem curtir; produção deCouros e peles de eqüinos; secagem e salga deCouros secos e/ou salgados de eqüinos; produção deCouros verdes (frescos) de eqüinos; produção deDespojos em bruto do abate de eqüinos (pelos, cerdas, glândulas, ossos, etc.); produção deEmbutidos diversos de eqüinos; produção de (quando integrada ao abate)Eqüinos; abate deMiúdos e tripas de eqüinos (frescos, refrigerados ou congelados); produção deMuares; abate deProdutos de salsicharia de carne de eqüinos; produção de (quando integrada ao abate)Produtos diversos de salamaria de eqüinos; produção de (quando integrada ao abate)Reses (eqüinos); abate deSebo de eqüino; produção deÓleos e gorduras comestíveis de eqüinos; produção de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.