CNAE 1012-1/03

Frigorífico - abate de suínos

Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 101 — Abate e fabricação de produtos de carne
Classe 10121 — Abate de suínos, aves e outros pequenos animais

O CNAE 1012-1/03 pode ser MEI?

Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1012-1/03 se enquadra?

Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).

O que essa atividade compreende

O abate de suínos em matadouros e frigoríficos
A produção de carne verde, congelada e frigorificada de suínos em carcaças ou em peças
A preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando integrada ao abate
A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando integrada ao abate
Ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate, como: peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
A produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
A produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc.

O que NÃO compreende

A preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02), quando não integrada ao abate
A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando não integrada ao abate (1013-9/01)
A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de suinos (1096-1/00)

Outros nomes usados para essa atividade

Banha de porco em rama; produção deBanha de porco refinada; produção deCarcaça de suíno (porco); produção deCarne de suíno (porco) congelada; produção deCarne de suíno (porco) fresca (verde) ou refrigerada; produção deCarne de suíno salgada ou defumada; produção de, quando integrada ao abateConservas de carne de suínos; produção de, quando integrada ao abate (porcos)Couros e peles de suínos (porcos); salga deDerivados diversos do abate de suínos (porcos); produção deDespojos em bruto, não comestíveis, do abate de suínos (glândulas, ossos, etc.); produção deEmbutidos diversos de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abateFarinhas, pós ou pellets comestíveis de carne ou miudezas de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abateHambúrguer de carne de suíno (porco) cru e congelado ; produção de, quando integrada ao abateMiudezas de suínos (porcos) em bruto não comestíveis; produção deMiúdos e tripas de suínos (frescos, refrigerados ou congelados); produção dePartes comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos) (sangue, orelha, testículos, etc); produção dePartes não comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos); produção dePreparados diversos a base de carne de suíno (porco), exceto pratos prontos congelados; produção de, quando integrada ao abatePreparações e conservas de suínos (porcos) (hambúrgueres, quibes, almôndegas, medalhão); produção de, quando integrada ao abatePresunto (cru, cozido, defumado, etc) de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abateProdutos de salamaria de carne de suínos (porcos) (salame, salsicha, lingüiça, mortadela, presunto, patê e semelhante); produção de, quando integrada ao abateProdutos de salsicharia de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abateProdutos diversos de salamaria de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abateReses (porcos); abate deReses (suínos) (porcos); abate deSuíno (porco) abatido; produção deSuínos (porcos); abate deToucinho de suínos defumado ou salgado; produção de, quando integrada ao abateToucinho de suínos fresco, refrigerado ou congelado; produção deÓleos e gorduras comestíveis de suínos; produção de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.