CNAE 1012-1/01
Abate de aves
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 101 — Abate e fabricação de produtos de carne
Classe 10121 — Abate de suínos, aves e outros pequenos animais
O CNAE 1012-1/01 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1012-1/01 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- O abate de aves
- A preparação de produtos de carne e de conservas de carne
- A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de aves
- Ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: peles, penas, etc.
O que NÃO compreende
- A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de aves (1096-1/00)
- O abate de aves realizado pelo comércio (4724-5/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Aves abatidas (frescas, refrigeradas ou congeladas); produção deAves silvestres ou exóticas; abate de (exceto em aviários)Aves; abate de (exceto em aviários)Carne de aves (refrigerada, congelada); produção deCarne de peru congelada (inclusive em pedaços); produção deCarne de peru refrigerada (inclusive em pedaços); produção deDespojos em bruto do abate de aves (glândulas, ossos, peles, penas, plumas, etc.); obtencao deEmbutidos de aves (salsicha, lingüica, presunto, etc); produção deFrangos (exceto em aviários); abate deHamburguer de carne de frango ou de outras aves; produção deMiúdos de aves (coração, fígado, moela, tripa, etc), frescos, refrigerados, congelados; produção dePates e pastas de aves; produção dePenas de aves e outros subprodutos do abate; obtenção dePreparações diversas a base de carne de aves (exceto pratos prontos congelados); produção deProdutos diversos a base de carne de aves (exceto pratos prontos congelados); produção de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.