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Consulta CNAE / Seção C

CNAE 1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 106 — Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
Classe 10694 — Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

A CNAE 1069-4/00 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 1069-4/00 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Moendeiro(a) independente". Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1069-4/00 se enquadra?

Esta atividade está enquadrada em: Anexo II

Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.

O que essa atividade compreende

  • A fabricação de farinhas de araruta, centeio, cevada, aveia, legumes secos, etc.
  • A fabricação de farinhas compostas, gérmens de cereais, etc.
  • A fabricação de aperitivos e alimentos para o café da manhã à base destes produtos

O que NÃO compreende

  • A fabricação de farinhas e alimentos à base de batata (1032-5/99)

Outros nomes usados para essa atividade

Alimentos a base de cereais ou de flocos de cereais; produção deAperitivos e alimentos a base de araruta, centeio, cevada, aveia, germens de cereais, etc; fabricação deAveia beneficiada; fabricação deCevada em grão; beneficiamento deFarelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas; fabricação deFarinha de araruta; fabricação deFarinha de centeio; fabricação deFarinha de cevada; fabricação deFarinha de chuchu; fabricação deFarinhas compostas; fabricação deFarinhas de frutas n.e., fabricação deFarinhas de limão, fabricação deFarinhas de maracujá, fabricação deFarinhas de maçã, fabricação deFarinhas e flocos de aveia; fabricação deFarinhas e pós dos legumes de vagem, secos, de raízes, tubérculos, frutas ou cascas de frutas; fabricação deFarinhas, sêmolas e pós de frutas ou cascas de cítricos, etc; produção deFarinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem, secos; produção deFarinhas, sêmolas e pós de raízes ou tubérculos; produção deGermens de cereais; fabricação deGranola; fabricação deGrumos, sêmolas ou pellets de aveia ou de outros cereais; produção deLúpulo triturado, moído ou em pellets; lupulina; fabricação deSagu; beneficiamento deSêmeas, farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas, n.e.; obtenção de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.