CNAE 5590-6/99
Outros alojamentos não especificados anteriormente
Seção I — Alojamento e alimentação
Divisão 55 — Alojamento
Grupo 559 — Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
Classe 55906 — Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
A CNAE 5590-6/99 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 5590-6/99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Proprietário(a) de hospedaria independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 5590-6/99 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A atividade de alojamento em dormitórios
- O aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
- Os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
- A exploração de vagões-leito por terceiros
- As atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente
O que NÃO compreende
- As atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02)
- As atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
- As atividades das pensões (5590-6/03)
- Os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01)
- A atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Alojamento em casa sobre rodas; serviços deAlojamento para estudantesCabine de dormir (pod hotel); serviços de alojamentoCasa de estudanteDormitório; serviço de alojamentoEstalagem; serviço de alojamentoExploração de vagões-leito, por terceiros; serviços deFornecimento de acomodações em imóveis residenciais para curta temporada; atividades deHospedariaPensionatoRepública de estudantes; serviço de alojamento
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.