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CNAE 5590-6/03

Pensões(alojamento)

Seção I — Alojamento e alimentação
Divisão 55 — Alojamento
Grupo 559 — Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
Classe 55906 — Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente

O CNAE 5590-6/03 pode ser MEI?

Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Proprietário(a) de pensão independente". Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 5590-6/03 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

  • As atividades das pensões (alojamento) combinadas ou não com serviço de alimentação

Outros nomes usados para essa atividade

Pensão com serviço de alimentação; serviço de alojamentoPensão sem serviço de alimentação; serviço de alojamentoPensão; hospedagemPensão; serviço de alojamento

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.