CNAE 5099-8/99
Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 50 — Transporte aquaviário
Grupo 509 — Outros transportes aquaviários
Classe 50998 — Transportes aquaviários não especificados anteriormente
A CNAE 5099-8/99 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 5099-8/99 - Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Barqueiro(a) independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 5099-8/99 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- Outros transportes aquaviários de pessoas e mercadorias em embarcações de pequeno e médio porte, sem itinerário fixo não especificados anteriormente
Outros nomes usados para essa atividade
Alojamento em embarcações para suportee apoio de unidades de produção offshore; serviços deFlotel ou hotel flutuante para suporte e apoio de unidades de produção offshore; serviços deOperação de navios com unidades de alojamento para apoio nas operações de plataformas marítimas offshore de petróleo; serviços deServiços combinados de transporte aquaviário de passageiros associado com os serviços de alojamento e alimentação
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.