CNAE 5099-8/01
Transporte aquaviário para passeios turísticos
Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 50 — Transporte aquaviário
Grupo 509 — Outros transportes aquaviários
Classe 50998 — Transportes aquaviários não especificados anteriormente
A CNAE 5099-8/01 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 5099-8/01 - Transporte aquaviário para passeios turísticos, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Transportador(a) aquaviário para passeios turísticos independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 5099-8/01 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O transporte aquaviário destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagoas, lagos e canais), em embarcações de menor porte (lanchas, escunas, jangadas e similares)
O que NÃO compreende
- O transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos (5011-4/02)
- O transporte por navegação interior em linhas regulares para fins turísticos (5022-0/01) e (5022-0/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Passeio de escuna; serviços dePasseio turístico em águas costeira ou em vias internas; serviços deTransporte aquaviário turístico; serviços deTransporte hidroviário turístico; serviços deTurismo fluvial; serviços de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.