CNAE 4612-5/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
Seção G — Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 46 — Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo 461 — Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
Classe 46125 — Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
O CNAE 4612-5/00 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4612-5/00 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo I do Simples Nacional, com alíquota entre 4% a 19% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, gás liqüefeito de petróleo e lubrificantes #- minerais metálicos e não-metálicos #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção #- defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo #- produtos químicos e petroquímicos em geral
- Ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios #- sal gema e sal marinho
O que NÃO compreende
- As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos farmacêuticos e veterinários (4618-4/01) #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (4613-3/00)
- Os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Anilina; representante comercial e agente do comércio deAço carbono bruto; representante comercial e agente do comércio deCola química; representante comercial e agente do comércio deColorantes; representante comercial e agente do comércio deCombustíveis; representante comercial e agente do comércio deCorretivos do solo; representante comercial e agente do comércio deDefensivos agrícolas; representante comercial e agente do comércio deDerivados do refino do petróleo; representante comercial e agente do comércio deFertilizantes; representante comercial e agente do comércio deGás liquefeito de petróleo; representante comercial e agente do comércio deInsumos agrícolas industriais (fertilizantes, adubos, agrotóxicos, bactericidas e similares); representante comercial e agente do comércio deLubrificantes; representante comercial e agente do comércio deMetais em forma primaria; representante comercial e agente do comércio deMinerais metálicos; representante comercial e agente do comércio deMinerais não metálicos; representante comercial e agente do comércio deParafina; representante comercial e agente do comércio dePetroquímicos; representante comercial e agente do comércio deProdutos químicos de uso na agropecuária; representante comercial e agente do comércio deProdutos químicos em geral; representante comercial e agente do comércio deProdutos químicos industriais; representante comercial e agente do comércio deProdutos químicos para higiene domestica; intermediário do comércio atacadista deProdutos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios; representante comercial e agente do comércio deProdutos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção; representante comercial e agente do comércio deProdutos siderúrgicos; representante comercial e agente do comércio deResina sintética; representante comercial e agente do comércio deSal gema; representante comercial e agente de comércio deSal industrial; representante comercial e agente do comércio deSal marinho; representante comercial e agente do comércio deSoda cáustica; representante comercial e agente do comércio de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.