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CNAE 4912-4/01

Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual

Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49 — Transporte terrestre
Grupo 491 — Transporte ferroviário e metroferroviário
Classe 49124 — Transporte metroferroviário de passageiros

A CNAE 4912-4/01 pode ser MEI?

Não, a CNAE 4912-4/01 - Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4912-4/01 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

  • O transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual

O que NÃO compreende

  • O transporte ferroviário de passageiros entre municípios de uma mesma região metropolitana (4912-4/02)
  • O transporte metroviário (4912-4/03)
  • O transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
  • O transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - utl; transporte em unidade a diesel leve - tudl) (4912-4/02)

Outros nomes usados para essa atividade

Transporte ferroviário interurbano de passageiros

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.