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CNAE 4912-4/02

Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49 — Transporte terrestre
Grupo 491 — Transporte ferroviário e metroferroviário
Classe 49124 — Transporte metroferroviário de passageiros

A CNAE 4912-4/02 pode ser MEI?

Não, a CNAE 4912-4/02 - Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4912-4/02 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

  • O transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
  • Ainda - o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - utl; transporte em unidade a diesel leve - tudl)

O que NÃO compreende

  • O transporte ferroviário de passageiros intermunicipal, fora da área metropolitana (4912-4/01)
  • O transporte metroviário (4912-4/03)
  • O transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)

Outros nomes usados para essa atividade

Bondes; transporte ferroviário de passageiros em região metropolitanaBondes; transporte ferroviário de passageiros municipalTransporte ferroviário de passageiros urbanoTrem; transporte de passageiros urbanoVeículo leve sobre trilhos - vlt; transporte de passageiros urbano

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.