CNAE 4930-2/02
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49 — Transporte terrestre
Grupo 493 — Transporte rodoviário de carga
Classe 49302 — Transporte rodoviário de carga
A CNAE 4930-2/02 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 4930-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Caminhoneiro (a) de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadual independente", "Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4930-2/02 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O transporte rodoviário de cargas em geral, exceto de produtos perigosos, intermunicipal, interestadual e internacional
- Ainda - o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de cargas, em contêiners
- A locação de veículos rodoviários de carga com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional
O que NÃO compreende
- O transporte rodoviário de produtos perigosos (4930-2/03)
- O transporte rodoviário de mudanças (4930-2/04)
- As atividades de transporte de valores (8012-9/00)
- A coleta de resíduos não-perigosos (lixo doméstico) (3811-4/00)
- A distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02)
- Os serviços de entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação (5320-2/02)
- As atividades dos terminais de carga, as operações de movimentação interna e armazenamento de carga (grupo 52.1)
- O transporte off-road exclusivamente em locais de extração mineral (09.90-4)
- O transporte de toras e o descarregamento de madeira exclusivamente no local da derrubada das árvores (0230-6/00)
- A locação de veículos equipados com equipamentos de elevação de carga com operador (5212-5/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Transporte em veículos de tração animal ou humana - exceto no âmbito municipalTransporte rodoviário de animais vivos, intermunicipal, interestadual e internacionalTransporte rodoviário de carga viva, intermunicipal, interestadual e internacionalTransporte rodoviário de carga, intermunicipal, interestadual e internacionalTransporte rodoviário de cargas em geral, interestadualTransporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipalTransporte rodoviário interestadual, internacional de carga em geralTransporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de cargas em geral, em contêineres, containers, contentores
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.