CNAE 4930-2/03
Transporte rodoviário de produtos perigosos
Seção H — Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49 — Transporte terrestre
Grupo 493 — Transporte rodoviário de carga
Classe 49302 — Transporte rodoviário de carga
A CNAE 4930-2/03 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 4930-2/03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Transportador autônomo de carga - produtos perigosos".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4930-2/03 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- O transporte rodoviário de produtos considerados perigosos com base no tipo de risco que apresentam (segundo legislação específica), tais como: explosivos, gases, inflamáveis líquidos ou sólidos, substâncias oxidantes, tóxicas ou infectantes, matérias radioativas ou corrosivas e outras similares
O que NÃO compreende
- A coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Caminhão tanque de combustíveis; transporte rodoviárioCombustíveis; transporte rodoviário deExplosivos; transporte rodoviário deGases de todos os tipos; transporte rodoviário deGasolina; transporte rodoviário deMatérias corrosivas; transporte rodoviário deMatérias radioativas; transporte rodoviário deProdutos corrosivos; transporte rodoviário deProdutos inflamáveis líquidos; transporte rodoviário deProdutos inflamáveis sólidos; transporte rodoviário deProdutos perigosos em contêineres, containers, contentores; transporte rodoviário deProdutos perigosos; transporte rodoviárioProdutos radioativos; transporte rodoviário deSubstancias oxidantes; transporte rodoviário deSubstancias tóxicas ou infectantes; transporte rodoviário deTransporte rodoviário de cargas perigosasÓleo diesel; transporte rodoviário de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.