DARF é a sigla de Documento de Arrecadação de Receitas Federais — o documento usado para pagar praticamente qualquer tributo federal que não seja recolhido por outra guia específica, como o DAS do Simples Nacional ou a GPS do INSS. Se você paga Imposto de Renda, carnê-leão ou ganho de capital, provavelmente já emitiu uma.
Para que serve a DARF
A DARF funciona como um boleto de pagamento vinculado a um tributo específico, identificado por um código de receita. Cada tipo de tributo federal — Imposto de Renda, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, carnê-leão, ganho de capital — tem seu próprio código, e é esse código que diz ao sistema da Receita Federal o que está sendo pago e a que período se refere.
Quem precisa emitir DARF
- Pessoa física que recebe de outra pessoa física ou de fonte sem retenção (aluguel de outra pessoa física, serviço autônomo prestado a outra PF) e precisa recolher o carnê-leão mensalmente.
- Pessoa física que vendeu um bem com lucro (ganho de capital) e precisa recolher o imposto correspondente.
- Empresas fora do Simples Nacional (Lucro Presumido ou Real), que recolhem IRPJ, CSLL, PIS e COFINS via DARF, em vez de uma guia unificada.
- Qualquer contribuinte que precise regularizar um tributo federal atrasado, com multa e juros calculados.
Como emitir uma DARF
O caminho mais comum hoje é o Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais), disponível no site da Receita Federal, que calcula automaticamente o valor principal mais multa e juros (quando aplicável) e gera o documento para pagamento. Também é possível emitir DARFs específicas diretamente pelo e-CAC, em áreas como a do carnê-leão.
Passo a passo geral:
- Identifique o código de receita correto para o tributo que você precisa pagar.
- Acesse o Sicalc (ou a área específica do e-CAC, quando disponível para aquele tributo).
- Informe o código, o período de apuração e o valor devido.
- Gere o documento e pague pelo app do seu banco, Pix ou código de barras, dentro do vencimento.
Um exemplo real: o código do carnê-leão
Quem recolhe o Imposto de Renda mensal obrigatório (carnê-leão) usa o código de receita 0190. É um dos códigos mais usados por autônomos e profissionais liberais que recebem diretamente de pessoa física. Para outros tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ganho de capital), o código varia — o Sicalc normalmente já apresenta uma lista de busca para encontrar o código certo conforme o tributo selecionado.
Perguntas frequentes
Paguei a DARF com o código errado. O que acontece? O pagamento pode não ser vinculado corretamente ao tributo devido, o que pode gerar cobrança como se o valor não tivesse sido pago. Nesses casos, é possível solicitar a retificação do documento ou um processo de restituição/compensação do valor pago indevidamente.
DARF e DAS são a mesma coisa? Não. O DAS é a guia unificada usada por quem é optante do Simples Nacional, cobrindo vários tributos de uma vez. A DARF é usada para tributos federais específicos, principalmente por quem está fora do Simples ou precisa recolher um tributo isolado, como o carnê-leão.
Posso pagar uma DARF atrasada? Sim — o Sicalc calcula automaticamente a multa e os juros (baseados na Selic) sobre o valor em atraso, gerando o documento já com o valor total atualizado.
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