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CNAE 7490-1/05

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

Seção M — Atividades profissionais, científicas e técnicas
Divisão 74 — Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
Grupo 749 — Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
Classe 74901 — Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

A CNAE 7490-1/05 pode ser MEI?

Não, a CNAE 7490-1/05 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 7490-1/05 se enquadra?

Essa atividade está sujeita ao Fator R: cai no Anexo III (alíquota de 6% a 33%) se a folha de pagamento representar 28% ou mais do faturamento dos últimos 12 meses, ou no Anexo V (alíquota de 15,5% a 30,5%) se representar menos que isso. Veja como calcular em Fator R no Simples Nacional.

O que essa atividade compreende

  • As atividades realizadas por agências ou agentes em nome de pessoas para:
  • Obter contrato de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos
  • Oferecer a editores obras literárias, obras de arte, fotografias, etc
  • Ainda - as agências de modelos
  • A cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc.

O que NÃO compreende

  • As atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (7810-8/00)
  • Os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
  • As atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo (9001-9/99)

Outros nomes usados para essa atividade

Agenciamento de atletas de futebol; serviços deAgenciamento de jogadores de futebol; serviços deAgenciamento de modelos e manequins para desfilesAgente de atletas de futebolAgente de atores; serviços deAgente de obras de arte; serviços deAgente de obras literárias; serviços deAgente literário; serviços deAgência de modelosCessão de uso de imagem de artistas, esportistas; atividade deEmpresário artístico; serviços deModelo autônomo; atividades de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.