CNAE 4789-0/99
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Seção G — Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 — Comércio varejista
Grupo 478 — Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Classe 47890 — Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
A CNAE 4789-0/99 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 4789-0/99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Comerciante de artigos de bebê independente", "Comerciante de artigos eróticos independente", "Comerciante de artigos funerários independente", "Comerciante de carvão e lenha independente", "Comerciante de embalagens independente", "Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente", "Comerciante de molduras e quadros independente", "Comerciante de perucas independente", "Comerciante de produtos para festas e natal independente", "Comerciante de produtos religiosos independente", "Comerciante de redes para dormir independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4789-0/99 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo I
Alíquota Anexo I:
De 4% até 19%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo I:
De 4% até 19%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- O comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como: #- artigos religiosos e de culto #- artigos eróticos (sex shop) #- artigos funerários #- artigos para festas #- plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação #- perucas #- artigos para bebê #- rede de dormir #- carvão e lenha #- extintores, exceto para veículos #- cartões telefônicos #- molduras e quadros #- cargas e preparados para incêndio #- quinquilharias para uso agrícola
O que NÃO compreende
- O comércio varejista de produtos da flora medicinal (4771-7/03)
- O comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (4789-0/05)
- O comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)
- O comércio varejista de embalagens de papel e papelão (4761-0/03)
Outros nomes usados para essa atividade
Adornos de natal; comércio varejistaAromatizantes de ambiente; comércio varejista deArtigos de umbanda; comércio varejistaArtigos eróticos (sex shop); comércio varejista deArtigos funerários, caixão, urna; comércio varejistaArtigos funerários; comércio varejistaArtigos para decoração de festas; comércio varejistaArtigos religiosos e de culto; comércio varejistaArvores de natal; comércio varejistaBalões e bexigas para festa; comércio varejistaCaixões mortuários, inclusive urnas; comércio varejistaCargas e preparados para incêndio; comércio varejistaCarrinhos para bebe; comércio varejistaCartão telefônico; comércio varejistaCarvão para narguile, arguile; comércio varejista deCarvão; comércio varejistaEmbalagens em geral (exceto de papel e papelão); comércio varejistaEnfeites, decoração de natal; comércio varejistaEscovas; comércio varejistaEsotéricos artigos; comércio varejistaEspanadores; comércio varejistaExtintores de incêndio (exceto automóveis); comércio varejistaFantasias; comércio varejistaFrutos artificiais para ornamentação; comércio varejistaFósforos de segurança; comércio varejista deLanternas; comércio varejistaLenha; comércio varejistaMolduras de quadro; comércio varejistaMolduras e quadros; comércio varejistaPerucas; comércio varejistaPlacas e plaquetas para veículos; comércio varejistaPlantas e flores artificiais; comércio varejistaRedes de dormir domesticas; comércio varejistaRetroprojetores; comércio varejistaSacos de lixo; comércio varejistaSacos plásticos; comércio varejista deVasos para decoração; comércio varejista deVelas (cera) para iluminação; comércio varejistaVelas aromatizadas; comércio varejista deVelas decorativas e para cultos; comércio varejista
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.