CNAE 4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

Seção G — Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 — Comércio varejista
Grupo 472 — Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
Classe 47296 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo

A CNAE 4729-6/99 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 4729-6/99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Comerciante de cestas de café da manhã independente", "Comerciante de produtos naturais independente", "Sorveteiro(a) independente". Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4729-6/99 se enquadra?

Esta atividade está enquadrada em: Anexo I

Alíquota Anexo I:
De 4% até 19%. Clique aqui para ver a sua.

O que essa atividade compreende

O comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como: #- produtos naturais e dietéticos #- comidas congeladas, mel, etc. #- café moído #- sorvetes, embalados, em potes e similares
Ainda - os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)

O que NÃO compreende

A fabricação de sorvetes (1053-8/00)
As lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1)
Mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00)
Abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01)
Os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02)

Outros nomes usados para essa atividade

Azeite; comércio varejista deBatata frita; comércio varejistaCafé em grão, torrado ou moído; comércio varejistaCafé moído; comércio varejistaCera de abelha; comércio varejistaCereais; comércio varejistaCestas de café da manha; comércio varejistaCestas de produtos alimentares; comércio varejistaChá, mate e produtos para infusão; comércio varejista deComidas congeladas; comércio varejistaDelicatessen; lojas deErva mate beneficiada; comércio varejistaFermentos; comércio varejistaGelo; comércio varejistaGordura comestível; comércio varejistaKetchup, maionese, mostarda; comércio varejista deMassas alimentícias; comércio varejistaMel; comércio varejistaOvos; comércio varejistaPicolés; comércio varejistaPolpa de frutas; comércio varejistaPratos prontos congelados; comércio varejista deProdutos alimentícios em geral; comércio varejistaProdutos dietéticos; comércio varejistaProdutos naturais; comércio varejistaSal de cozinha; comércio varejistaSorvete ou polpa de açaí; comércio varejistaSorvetes; comércio varejistaSuplementos alimentícios; comércio varejistaTemperos, condimentos e especiarias; comércio varejistaTortas geladas; comércio varejistaÓleo comestível; comércio varejistaÓleo vegetal; comércio varejista

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.