CNAE 4729-6/01

Tabacaria

Seção G — Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 — Comércio varejista
Grupo 472 — Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
Classe 47296 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo

O CNAE 4729-6/01 pode ser MEI?

Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Comerciante de produtos de tabacaria independente". Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4729-6/01 se enquadra?

Essa atividade se enquadra no Anexo I do Simples Nacional, com alíquota entre 4% a 19% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).

O que essa atividade compreende

O comércio varejista de cigarros, charutos e cigarrilhas
O comércio varejista de fumo em rolo ou em corda e fumo desfiado ou em pó
O comércio varejista de isqueiros, piteiras e cachimbos

Outros nomes usados para essa atividade

Artigos de tabacaria; comércio varejistaCharutaria; comércio varejistaCharutos, piteiras, cachimbos; comércio varejistaCigarro; comércio varejistaFumo em rolo e em corda; comércio varejistaIsqueiros, cachimbos, piteiras, cigarrilhas; comércio verejistaProdutos de tabacaria; comércio varejistaTabacaria; comércio varejista

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.