CNAE 0139-3/01

Cultivo de chá da índia

Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 013 — Produção de lavouras permanentes
Classe 01393 — Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

A CNAE 0139-3/01 pode ser MEI?

Não, a CNAE 0139-3/01 - Cultivo de chá da índia, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0139-3/01 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

O cultivo de chá-da-índia
Ainda - a produção de mudas de chá-da-índia, quando atividade complementar ao cultivo

O que NÃO compreende

A produção de mudas certificadas de chá-da-índia, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
O beneficiamento de chá-da-índia (1099-6/05)

Outros nomes usados para essa atividade

Chá preto; cultivo deChá-da-índia; cultivo deMudas de chá-da-índia (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.