CNAE 0139-3/05

Cultivo de dendê

Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 013 — Produção de lavouras permanentes
Classe 01393 — Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

O CNAE 0139-3/05 pode ser MEI?

Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0139-3/05 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

O cultivo de dendê
Ainda - a produção de mudas de dendê, quando atividade complementar ao cultivo

O que NÃO compreende

A produção de óleo de dendê em bruto (1041-4/00)
A produção de mudas certificadas de dendê, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Outros nomes usados para essa atividade

Côco-dendê; cultivo deDendê (coco); cultivo deMudas de dendê (quando atividade complementar ao cultivo); produção de

Quer abrir empresa com o CNAE 0139-3/05?

A Toro Digital confirma o enquadramento certo pra atividade completa do seu negócio (não só um CNAE isolado) e cuida da abertura de ponta a ponta.

Fale com um contador Conhecer a Toro Digital

Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.