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Consulta CNAE / Seção A

CNAE 0139-3/02

Cultivo de erva mate

Seção A — Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 013 — Produção de lavouras permanentes
Classe 01393 — Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

O CNAE 0139-3/02 pode ser MEI?

Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0139-3/02 se enquadra?

O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.

O que essa atividade compreende

  • O cultivo de erva-mate
  • Ainda - os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate realizados no estabelecimento agrícola
  • A produção de mudas de erva-mate, quando atividade complementar ao cultivo

O que NÃO compreende

  • O beneficiamento de erva-mate (1099-6/05)
  • A produção de mudas certificadas de erva-mate, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • Os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate realizado sob contrato (0163-6/00)

Outros nomes usados para essa atividade

Erva-mate; cultivo deMudas de erva-mate (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.