CNAE 7410-2/03
Design de produto
Seção M — Atividades profissionais, científicas e técnicas
Divisão 74 — Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
Grupo 741 — Design e decoração de interiores
Classe 74102 — Design e decoração de interiores
O CNAE 7410-2/03 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 7410-2/03 se enquadra?
Essa atividade está sujeita ao Fator R: cai no Anexo III (alíquota de 6% a 33%) se a folha de pagamento representar 28% ou mais do faturamento dos últimos 12 meses, ou no Anexo V (alíquota de 15,5% a 30,5%) se representar menos que isso. Veja como calcular em Fator R no Simples Nacional.
O que essa atividade compreende
- As atividades de design de mobiliário, jóias, sapatos, roupas (estilistas de moda), eletrodomésticos e de outros objetos pessoais e domésticos
O que NÃO compreende
- Os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03)
- A atividade de design de interiores (7410-2/02)
- Os serviços de design gráfico ligados à comunicação (7410-2/99)
Outros nomes usados para essa atividade
Confecção de maquetes exceto para engenharia e arquiteturaDesenho de roupas; serviços deDesenho industrial; serviços deDesenhos de jóias; serviços deDesign de jóiasDesign de mobiliárioDesign de modaDesign de móveis; serviços deDesign de objetos domésticosDesign de objetos pessoaisDesign de roupas; serviços deDesign de sapatosDesigner de modasEstilista de modasProdutor de moda
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.