CNAE 0899-1/03
Extração de amianto
Seção B — Indústrias extrativas
Divisão 08 — Extração de minerais não-metálicos
Grupo 089 — Extração de outros minerais não-metálicos
Classe 08991 — Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente
O CNAE 0899-1/03 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0899-1/03 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- A extração de amianto ou asbesto e o beneficiamento associado ou em continuação à extração
O que NÃO compreende
- As atividades de apoio à extração de amianto ou asbesto realizadas sob contrato (0990-4/03)
- Os beneficiamentos de amianto ou asbesto não associados à extração e a fabricação de artefatos de amianto (2399-1/99)
- A fabricação de vestuário de amianto ou asbesto para proteção (3292-2/01)
Outros nomes usados para essa atividade
Amianto ou asbesto; beneficiamento de (associado a extração)Amianto ou asbesto; extração de
Quer abrir empresa com o CNAE 0899-1/03?
A Toro Digital confirma o enquadramento certo pra atividade completa do seu negócio (não só um CNAE isolado) e cuida da abertura de ponta a ponta.
Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.