CNAE 0500-3/01
Extração de carvão mineral
Seção B — Indústrias extrativas
Divisão 05 — Extração de carvão mineral
Grupo 050 — Extração de carvão mineral
Classe 05003 — Extração de carvão mineral
A CNAE 0500-3/01 pode ser MEI?
Não, a CNAE 0500-3/01 - Extração de carvão mineral, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0500-3/01 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A extração de carvão mineral (linhito, antracito, hulha, etc.)
O que NÃO compreende
- A extração de turfa (0899-1/99)
- Os beneficiamentos de carvão mineral associados ou em continuação à extração (0500-3/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Antracito (antracita); extração deCarvão energético (ou vapor); extração deCarvão metalúrgico; extração deCarvão mineral; extração deHulha; extração deLinhito (linhita); extração de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.