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CNAE 0892-4/02

Extração de sal gema

Seção B — Indústrias extrativas
Divisão 08 — Extração de minerais não-metálicos
Grupo 089 — Extração de outros minerais não-metálicos
Classe 08924 — Extração e refino de sal marinho e sal-gema

O CNAE 0892-4/02 pode ser MEI?

Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.

Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0892-4/02 se enquadra?

Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).

O que essa atividade compreende

  • A extração de sal-gema

O que NÃO compreende

  • O beneficiamento do sal-gema (0892-4/03)
  • As atividades de apoio à extração de sal-gema realizadas sob contrato (0990-4/03)

Outros nomes usados para essa atividade

Sal-gema; beneficiamento deSal-gema; extração de

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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.