CNAE 0892-4/01
Extração de sal marinho
Seção B — Indústrias extrativas
Divisão 08 — Extração de minerais não-metálicos
Grupo 089 — Extração de outros minerais não-metálicos
Classe 08924 — Extração e refino de sal marinho e sal-gema
O CNAE 0892-4/01 pode ser MEI?
Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Salineiro/extrator de sal marinho independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0892-4/01 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- A extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar
O que NÃO compreende
- A moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal (0892-4/03)
- As atividades de apoio à extração de sal marinho realizadas sob contrato (0990-4/03)
Outros nomes usados para essa atividade
Sal de salina; extração deSal grosso; produção deSal marinho; extração de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.