CNAE 0892-4/03
Refino e outros tratamentos do sal
Seção B — Indústrias extrativas
Divisão 08 — Extração de minerais não-metálicos
Grupo 089 — Extração de outros minerais não-metálicos
Classe 08924 — Extração e refino de sal marinho e sal-gema
O CNAE 0892-4/03 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 0892-4/03 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- A moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal associados à extração
O que NÃO compreende
- A extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar (0892-4/01)
- A extração de sal-gema (0892-4/02)
- As atividades de apoio à extração de sal marinho e sal-gema realizadas sob contrato (0990-4/03)
- A elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado (1099-6/99)
Outros nomes usados para essa atividade
Cloreto de sódio; moagem, purificação, refino deSal de salina; moagem, purificação, refino deSal marinho; beneficiamento deSal (refinado, moído, etc); preparação de (associado a extração)Sal refinado (cloreto de sódio); preparação de (associada à extração)
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.