CNAE 2229-3/99
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 22 — Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
Grupo 222 — Fabricação de produtos de material plástico
Classe 22293 — Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente
A CNAE 2229-3/99 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 2229-3/99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Artesão(ã) em plástico independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 2229-3/99 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de artefatos de material plástico para usos diversos, inclusive os artefatos diversos de plástico regenerado, o tingimento e a pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico
- A fabricação de coberturas de piso
- A fabricação de artefatos diversos de material plástico
O que NÃO compreende
- A fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00)
- A fabricação de instrumentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (3250-7/01)
- A fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção (2223-4/00)
- A fabricação de material plástico para uso pessoal e doméstico (2229-3/01)
- A fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais (2229-3/02)
- A fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção (2229-3/03)
Outros nomes usados para essa atividade
Artefatos de isopor; fabricação deArtefatos em acrílico; fabricação deArtesanato em material plástico; fabricação deArtigos de material plástico para escritório; fabricação deArtigos de plástico para uso em medicina, em laboratório ou artigos de farmácia; fabricação deArtigos descartáveis de plástico; fabricação deArtigos diversos de plástico para uso sanitário ou higiênico, não especificados; fabricação deArtigos escolares de material plástico; fabricação deAssentos e tampas de sanitário, de plástico; fabricação deBanheiras de plástico para bebês; fabricação deCaixas e urnas de acrílico; fabricação deCantoneiras e similares de plástico; fabricação deCanudinhos de plástico para refrigerantes, sorvetes, etc; fabricação deCobertura de piso de vinil; fabricação deColchões infláveis (plástico); fabricação deColheres, garfos e facas de plástico; fabricação deCongoleos e linóleos; fabricação deCopos descartáveis de material plástico; fabricação deCopos, pratos e outros artigos plástico; fabricação deCorreias de transmissão, transportadoras ou para elevadores, de plástico; fabricação deCourvim, fabricação deDesperdícios, resíduos e aparas de material plástico; fabricação deDisplays (expositores/mostruários) de acrílico; fabricação deDisplays (expositores/mostruários) de material plástico; fabricação deEquipamentos para uso em ostomia (bolsa para uso em colostomia, etc); fabricação deFlocos plástico, fabricação deFrascos e potes de plástico para exames de laboratório; fabricação deLinóleos, inclusive passadeiras; fabricação deMangueiras de plástico (pvc), reforçadas ou não, com ou sem acessórios; fabricação deMangueiras de plástico (pvc); fabricação deMangueiras flexíveis de plástico (pvc); fabricação deMaterial plástico; tingimento, pigmentação e outros beneficiamentos deMoldes de isopor; fabricação deMonofilamentos (monofios), varas bastões e perfis de matérias plásticas, não reforçados com fibras; fabricação deMonofilamentos (monofios), varas, bastões e perfis de plásticos, reforçados com fibras; fabricação dePastas de material plástico (para escola, para documentos, etc); fabricação dePersianas de qualquer material; fabricação dePeças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares; fabricação dePeças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos ferroviários e semelhantes; fabricação dePeças, componentes ou acessórios de plástico, reforçados ou não, para usos não especificados; fabricação dePortas, janelas, alizares, soleiras e semelhantes, de plástico; fabricação deReservatórios, caixas-d'água (caixas de água), cisternas, piscinas e artefatos semelhantes, de plástico reforçados ou não; fabricação deSelos de segurança de material plástico; fabricação deSolda (soldagem) em artefatos de material plásticos, exceto tubos plásticos; serviços deTorneiras de plástico para qualquer uso; fabricação deTubos de acrílico; fabricação deTubos e tubetes flexíveis de plásticos, exceto para construção civil; fabricação deÁlbuns de material plástico para fotografias; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.