CNAE 1020-1/02
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 102 — Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
Classe 10201 — Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
A CNAE 1020-1/02 pode ser MEI?
Não, a CNAE 1020-1/02 - Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1020-1/02 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
- A fabricação de farinhas do pescado para consumo humano ou alimentação animal
- A fabricação de alimentos para animais à base de pescado
- Ainda - a preparação de algas marinha
O que NÃO compreende
- A preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
- A fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
- A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
- A fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)
Outros nomes usados para essa atividade
Algas marinhas; preparação deBarbatanas de tubarão (secas); preparação deCamarão seco ou salgado; preparação deCrustáceos e moluscos enlatados; fabricação deCrustáceos e moluscos secos, salgados ou defumados; preparação deFarinha de algas marinhas; fabricação deFarinha de ostra; fabricação deFarinhas de peixe comestíveis ou não comestíveis; fabricação deHambúrguer de peixe; fabricação dePastas e patês de peixe; fabricação dePeixes enlatados em conservas (óleo, salmoura, molhos, etc); fabricação dePeixes secos ou salgados; preparação dePolpa de crustáceos (inclusive prensados como surimis); fabricação dePolpas de peixe, inclusive surimi; fabricação dePreparações de crustaceos e moluscos (exceto pratos prontos congelados); fabricação dePreparações diversas de peixes (exceto pratos prontos congelados); fabricação deSardinha anchovada (aliche), em conserva; fabricação deSardinha enlatada em conserva (óleo, salmoura, molhos, etc); fabricação deSardinha prensada; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.