CNAE 1020-1/01
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 102 — Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
Classe 10201 — Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
O CNAE 1020-1/01 pode ser MEI?
Não. Esse código não está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI). Pra essa atividade, o caminho é abrir direto como Microempresa (ME), não como MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1020-1/01 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 30% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- A preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca
O que NÃO compreende
- A elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
- A fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
- A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
- A fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)
Outros nomes usados para essa atividade
Camarao resfriado ou congelado; preparaçâo deCarne de siri ou caranguejo (congelada); preparação deCrustaceos e moluscos refrigerados ou congelados; preparaçâo deCrustáceos e moluscos não integrados à pesca; abate e frigorificação deFiles e outras carnes de peixes, refrigerados ou congeladosLagosta resfriada ou congelada; preparaçâo deOvas de peixes; preparação dePatas de caranguejo; produção dePeixes congelados; preparaçâo dePescado (peixes, crustáceos e moluscos) não integrada à pesca; preservação doPescado não integrada à pesca; elaboração doPescado não integrados à pesca; abate e frigorificação doPolvo ou lula resfriados ou congelados; preparaçâo dePreservação do pescado (peixes, crustáceos e moluscos)Produtos derivados de peixes, congelados; fabricação deResíduos do pescado; produção deSardinha congelada; preparação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.