CNAE 1093-7/02
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109 — Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10937 — Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos
A CNAE 1093-7/02 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1093-7/02 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1093-7/02 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de frutas cristalizadas
- A fabricação de balas, confeitos e semelhantes
O que NÃO compreende
- A fabricação de bombons, chocolates e farinhas à base de chocolate (1093-7/01)
- As pastilhas ou balas para garganta que contenham substâncias com propriedades medicinais, utilizadas para fins terapêuticos (2121-1/01) e (2121-1/03)
Outros nomes usados para essa atividade
Balas, confeitos, caramelos e semelhantes; fabricação deChocolate branco, sem cacau; produção deFrutas cristalizadas; fabricação deGomas de mascar, chicletes; fabricação dePastilhas; fabricação dePaçoca, pé de moleque e outros confeitos a base de amendoim; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.