CNAE 1093-7/01
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109 — Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10937 — Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos
A CNAE 1093-7/01 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1093-7/01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Chocolateiro(a) independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1093-7/01 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de pasta de cacau (massa) e de outros derivados do beneficiamento do cacau (cacau em pó, manteiga de cacau, chocolate amargo para uso industrial, torta de cacau, etc.)
- A fabricação de bombons, chocolates e farinhas à base de chocolate
O que NÃO compreende
- A fabricação de balas, confeitos, frutas cristalizadas e semelhantes (1093-7/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Achocolatados em pó; produção deBombons; fabricação deCacau em pó; fabricação deChocolate amargo para uso industrial (líquor); fabricação deChocolate em barras ou tabletes; fabricação deChocolate em pó; fabricação deChocolate granulado; produção deFarinhas a base de chocolate; fabricação deLíquor (chocolate amargo para uso industrial); fabricação deManteiga de cacau; fabricação deOvos de chocolate; fabricação dePasta de cacau (massa); fabricação deProdutos derivados do beneficiamento do cacau; fabricação deTorta de cacau; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.