CNAE 1099-6/99
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109 — Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10996 — Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
A CNAE 1099-6/99 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1099-6/99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Fabricante de geléia de mocotó independente", "Fabricante de produtos de soja independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1099-6/99 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de preparações salgadas para aperitivos
- A fabricação de produtos à base de soja
- A elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
- A fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
- A fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
- A fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
- A fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
- A produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
- O beneficiamento de guaraná
- A fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
- A fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses
- Ainda - a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.
O que NÃO compreende
- A fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
- A fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
- A fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
- A fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
- A fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
- A fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Agar-agar; produção deAlbumina de ovo; fabricação deAlimentos para crianças; preparação deAlimentos para fins nutricionais; produção deAnilinas para açucar; fabricação deCaldo de carne; fabricação deCaldo de galinha; fabricação deCaldo de legumes; fabricação deChuvisco (doce); fabricação deDoce maria mole; fabricação deDoce suspiro; fabricação deDoces diversos (exceto de frutas ou de leite); fabricação deDoces e geléias homogeneizados; produção deExtrato de malte; fabricação deExtratos e sucos de carne; produção deExtratos e sucos de carnes de aves; produção deExtratos e sucos de carnes de peixes; produção deFarofas temperadas; fabricação deGelatina em folhas para fins alimentares; produção deGeléia de mocotó; fabricação deGeléias, exceto de frutas; fabricação deGuaraná (em bastão, em pó, etc); beneficiamento deGuaraná em pó; fabricação deHóstias; fabricação deLeite ou queijo de soja ou de outro substituto vegetal do leite; fabricação deMel artificial ou mistura de mel natural com mel artificial; outros produtos a base de mel; fabricação deOvo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado, etc.); fabricação deOvos de codorna em conserva; produção deOvos sem casca ou gemas de ovos conservadas; ovalbumina; produção dePasta de grão de bico (homus); fabricação dePectina; fabricação dePreparações alimentícias compostas homogeneizadas; produção dePreparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue; produção dePreparações salgadas para aperitivos (torresminho, etc); produção deProdutos a base de mel ou de mel artificial; fabricação deProdutos alimentares a base de soja (queijo, massa frita, etc); fabricação deProdutos hortícolas homogeneizados; fabricação deProteína texturizada de soja (carne de soja); fabricação deSal de cozinha refinado, iodado; preparação deSal de cozinha refinado, sal iodado; preparação deSopas em estado liquido ou em pó, sopas congeladas e em tabletes; fabricação deSucos ou extratos vegetais; produção de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.