CNAE 1099-6/05
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 10 — Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109 — Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10996 — Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
A CNAE 1099-6/05 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 1099-6/05 - Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.), pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Fabricante de chá independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 1099-6/05 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão)
O que NÃO compreende
- A fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)
- A preparação de produtos botânicos para uso farmacêutico (divisão 21)
Outros nomes usados para essa atividade
Chá de ervas diversas; beneficiamento deChá mate em saquinhos; fabricação deChá para infusão em saquinho; fabricação deChá-da-índia (chá preto); beneficiamento deErvas para infusão; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.