CNAE 4399-1/03
Obras de alvenaria
Seção F — Construção
Divisão 43 — Serviços especializados para construção
Grupo 439 — Outros serviços especializados para construção
Classe 43991 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
O CNAE 4399-1/03 pode ser MEI?
Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Pedreiro independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4399-1/03 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- As obras de alvenaria
O que NÃO compreende
- Os serviços de chapisco, emboço e reboco (4330-4/99)
Outros nomes usados para essa atividade
Alvenaria, obras deCantaria, obras deExecução de alvenariaMuros de blocos de concreto, construção deMuros de pedra, construção deMuros de tijolos, construção deParedes de alvenaria, construção deParedes de blocos de concreto, construção deParedes de pedra, construção deParedes e muros em alvenaria, levantamento deTrabalhos de pedreiro para obras de alvenaria, execução de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.