CNAE 4399-1/99
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Seção F — Construção
Divisão 43 — Serviços especializados para construção
Grupo 439 — Outros serviços especializados para construção
Classe 43991 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
A CNAE 4399-1/99 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 4399-1/99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Calheiro (a) independente", "Cerqueiro(a) independente", "Telhador(a) independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4399-1/99 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- A construção de fornos industriais
- A construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
- Os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes
O que NÃO compreende
- A execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
- As obras de montagem industrial (4292-8/02)
- A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
- O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
Outros nomes usados para essa atividade
Bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; serviços deCalhas; colocação, instalação deChaminés industriais, construção deChaminés, lareiras, churrasqueiras, construção deChurrasqueiras de alvenaria, construção deCoberturas, construção deColocação de telhados, coberturas, obras deConcretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil; obras deConstrução de currais ou cercados para confinamento de animais; serviços deFornos industriais, construção deInstalação de cercas e mourões de qualquer material; serviços deInstalação de concertina, exceto venda; serviços deInstalação de tapumes metálicos em obras, exceto quando realizados por unidades especializadas em locação; serviços deLareiras, construção deLimpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água; serviços deLimpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes; serviços deLimpeza de telhados com jateamento de vapor ou água; serviços dePartes de edifícios (telhados, caixas d'água, chaminés, etc.), construção dePiso elevado, execução deSarrafeamento de lajes e pisos; atividades deTelhados, construção deTrabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.