CNAE 4330-4/99
Outras obras de acabamento da construção
Seção F — Construção
Divisão 43 — Serviços especializados para construção
Grupo 433 — Obras de acabamento
Classe 43304 — Obras de acabamento
O CNAE 4330-4/99 pode ser MEI?
Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Vidraceiro de edificações independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4330-4/99 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 33% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- Os serviços de chapisco, emboço e reboco
- A instalação de toldos e persianas
- A instalação de piscinas pré fabricadas, quando não realizada pelo fabricante
- A colocação de vidros, cristais e espelhos
- Outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente
O que NÃO compreende
- A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- As obras de alvenaria (4399-1/03)
- A limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
- A atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
- A limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Balcões e equipamentos para lojas comerciais; instalação de (quando executada por unidade especializada)Blindagem de esquadrias (vidros); serviços deBrises; instalação deChapisco; serviços deControle de corrosão em estruturas (construção)Cortinas, toldos e persianas; instalação deEmbocamento; serviços deEmboço e reboco; serviço deObras de acabamento, n.e., (construção)Piscinas pré fabricadas, quando executada por unidade especializada; instalação dePiscinas residenciais, construção deSombreadores para estacionamentos (coberturas em lona); instalação deTelas e redes de proteção; instalação deTelas para mosquito; instalação deTexturização em paredes; serviços deTrincas e fissuras em paredes, tratamento deVidros, cristais e espelhos, colocação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.